Política de privacidade
Última atualização: 10 de novembro de 2026
A MEI Fácil Brasil respeita a sua privacidade e trata seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
Ao solicitar atendimento, coletamos apenas:
- Nome completo e CPF;
- WhatsApp e e-mail;
- Cidade e estado;
- Serviço desejado e se você já possui CNPJ.
Nunca solicitamos senhas (inclusive da conta gov.br), códigos de acesso, códigos de verificação ou dados bancários. Desconfie de qualquer contato em nosso nome que peça essas informações.
2. Finalidade
Usamos seus dados exclusivamente para entrar em contato, prestar o atendimento solicitado e cumprir obrigações legais. Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros. Para gerar a cobrança PIX da taxa de serviço, nome, CPF, e-mail e telefone são compartilhados com a intermediadora de pagamentos parceira, apenas para essa finalidade.
3. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura com criptografia em trânsito e acesso restrito à equipe de atendimento, pelo tempo necessário para a prestação do serviço.
4. Seus direitos
Você pode solicitar a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos seus dados, bem como revogar seu consentimento, pelo e-mail contato@meifacilbrasil.com.br.
5. Vínculo institucional
A MEI Fácil Brasil é um serviço particular e não possui vínculo oficial com o Governo Federal, a Receita Federal ou o Portal do Empreendedor.